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DESEMBARGADORA RESTABELECE LICITAÇÃO PUBLICITÁRIA DO GDF

Redação | 30 de Agosto de 2021 - 14:32

Prossegue o andamento da licitação do Governo do Distrito Federal (GDF), destinada à  contratação das quatro agências vencedoras da conta de publicidade, no valor de 160 milhões de reais. Semana passada, uma das 27 agências participantes do processo, a Ginga Propaganda, tentou, pela segunda vez, barrar o resultado, do qual foram vencedoras a Babel, Calya2, Nova BSB e Propeg.

Na última sexta-feira, 27, porém, a desembargadora Fátima Rafael, da 3ª Turma Cível de Brasília, extinguiu a ação da Ginga, por falta de provas.

A Ginga não atingiu a pontuação necessária na proposta técnica. Mas a agência do Tocantins entrou com recurso na Justiça, para anular a licitação. Ocorre que a defesa da agência incluiu o nome do secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes.

O juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Brasilia, se declarou incompetente para julgar, enviando a ação para a segunda instância, porque o secretário de Estado tem foro privilegiado.

A decisão de mudar o foro para análise da ação saiu no último dia 25 (quarta-feira). O que gerou notícias na Imprensa, no sentido de que a Justiça teria suspendido a licitação. Mas na sexta-feira, dia 27, a desembargadora Fátima Rafael anulou a ação por falta de provas.

A desembargadora deu o seguinte despacho, sobre o pedido da Ginga: “Não se pode desconsiderar que as atas e documentos produzidos têm presunção de veracidade, que somente poderá ser ilidida por prova em contrário. Assim como o mandado de segurança não comporta dilação probatória, a Impetrante não poderá produzir a referida prova para desconstituir as conclusões e informações trazidas pela Comissão de Licitação”.

É a segunda derrota da Ginga, que em julho último teve anulado um recurso administrativo impetrado junto à Comissão de Licitação do GDF, assim que foram divulgadas as agências vencedoras.