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FENAPRO LANÇA UM PASSO A PASSO SOBRE LICITAÇÃO PÚBLICA

Redação | 19 de Agosto de 2021 - 15:03

Para melhorar o ambiente das licitações públicas, que envolvem as agências de propaganda em todo o país, o sistema Sinapro/Fenapro lança um projeto reunindo uma série de materiais para dar suporte aos processos que devem ser seguidos em uma licitação pública.

“Estamos reunindo os diversos conteúdos disponíveis em uma plataforma para facilitar as consultas e, principalmente, melhorar o ambiente licitatório. Isto será uma importante referência para melhorar a atuação de todas as partes envolvidas nos processos licitações", conta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro. “É mais um serviço que o sistema Sinapro/Fenapro disponibiliza para mercado a fim de orientar a administração pública, as empresas estatais e agências de publicidade sobre licitações de serviços publicitários", afirma ele.

"Conteúdo de Orientação à Administração Pública sobre Licitações de Serviços Publicitários" apresenta os diversos formatos de licitações públicas, incluindo modelos de editais, guias, manuais e vídeos, que trazem explicações sobre leis, assim como o passo a passo do processo licitatório: da elaboração de editais até a contratação dos serviços.

A aba "Modelo de Editais" contempla exemplos de minutas de edital elaboradas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com os procedimentos que devem ser adotados nos processos licitatórios do Poder Executivo Federal. E que são utilizados em âmbitos municipal e estadual. São diversos exemplos, que visam auxiliar os órgãos e as entidades na contratação de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agência de propaganda, nos termos das leis vigentes.

Em ‘Conteúdos sobre Licitações’, são disponibilizados dois importantes materiais: o "Manual Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários", elaborado pela advogada Dra. Helena Zoia, e que é uma importante ferramenta para auxiliar na elaboração dos editais e para o trabalho das comissões de licitações, sendo um instrumento efetivo para evitar a ocorrência de irregularidades na aplicação das leis em vigor; e o "Guia de orientação sobre Licitações", elaborado pelo Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado e especialista no tema, que visa orientar a administração pública, as empresas estatais e agências de publicidade sobre licitações de serviços publicitários.

Na sessão de "Vídeos Explicativos" os agentes públicos e agências encontram uma série de vídeos com especialistas em publicidade pública e contratos administrativos que esclarecem as principais dúvidas na elaboração de editais e contratos.

Além de todas essas informações, a plataforma traz ainda as legislações aplicadas nas licitações públicas, as quais incluem leis, decretos, resoluções e normas.

Para facilitar o acesso e o entendimento dos processos, o Sistema Sinapro/Fenapro está disponibilizando os materiais para download como forma de dar mais acesso ao conhecimento e permitir um ambiente ainda mais transparente para as licitações públicas do setor.