A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 23 de abril, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Ele custará no máximo 15 bilhões de reais ao governo federal por meio de renúncia fiscal até o fim de 2026, ou seja, uma média de R$ 5 bilhões por ano. De acordo com informações colhidas pelo portal do Fernando Vasconcelos, o texto aprovado representa um “meio termo” entre o que queria o governo e o que desejavam os deputados.
Em março, a Ampro (Associação de Marketing Promocional) publicou os resultados da pesquisa realizada com associados e não-associados sobre os impactos do Perse, identificando que ele permitiu a 88% das empresas não fecharem as portas desde o início da crise sanitária.
“A Ampro sempre esteve e estará atuante com o tema, principalmente desde a publicação da medida provisória 1202/2023, onde o setor foi surpreendido com as mudanças estruturais da lei”, afirma a presidente executiva da entidade, Heloísa Santana. “Seguimos com esta pauta, que preserva os negócios dos associados, ao lado de demais entidades, fundamentais para a conquista deste resultado”, diz.
O Perse garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) às empresas do setor de eventos e turismo. O objetivo da equipe econômica do ministro Fernando Haddad era extinguir o programa ainda neste ano, mas a iniciativa sofreu uma forte resistência do Congresso Nacional.
O governo conseguiu negociar a redução das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo programa. O parecer original da relatora, a deputada Renata Abreu, do Podemos-SP, manteve os 44 setores contemplados, mas um acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda fixou que o Perse terá continuidade com 30 categorias.
Foram excluídas do PL as produtoras de filmes publicitários, bem como as empresas de albergues, campings e pensões; empresas de locação de automóveis com motoristas; empresas de fretamento rodoviário e de organização de excursões; empresas de transporte marinho de passageiros e empresas especializadas em atividades de museus e exploração de lugares históricos.
Nesta nova versão do programa, o PL propõe o acompanhamento bimestral, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal. A ideia é que o Perse seja extinto assim que for demonstrado que o teto de R$ 15 bilhões previstos tenham sido gastos.
Mudança pode gerar demissões
Em março, o portal do Fernando Vasconcelos divulgou os resultados de uma pesquisa realizada pela Ampro com associados e não-associados sobre os impactos do Perse. Os números refroçam a importância do benefício, que impediu, por exemplo, o encerramento das atividades de 88% das empresas nos setores de entretenimento, eventos, hotelaria e turismo. A pesquisa foi realizada entre os dias de 28 de fevereiro e 06 de março.
Os dados comprovam a importância do benefício fiscal, já que ainda é utilizado por mais de 97% dos respondentes. Além disso, os participantes reiteram o peso que as restrições advindas da pandemia de COVID-19 tiveram no setor de eventos. Para mais de 85% deles, esse período representou uma redução no volume de infra-estrutura e gastos operacionais, para 58% resultou em redução de faturamento e, para 70%, aumentou o número de demissões.
Somado a isso, 88% dos respondentes afirmaram que o Perse foi importante para que seu negócio não fechasse as portas, enquanto para 85% a redução de custo gerada pelo benefício foi determinante para a definição de estratégia de seu negócio. Apenas 20% dos respondentes afirmaram não ter que demitir caso o benefício fiscal fosse revogado, em oposição aos 70% que afirmaram que o término prematuro do programa geraria prejuízos para suas empresas.
