Brasília, 27 de Setembro de 2022 - 9:05

CALIA RECORRE AO STF

As três agências que atendem a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR), Artplan, Calia e NBS (PPR), tiveram seus sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal quebrados pela CPI da Covid-19, em sessão da quinta-feira, dia 10/06.

Segundo a CPI, o objetivo da quebra do sigilo visa apurar a existência de possíveis contratos de terceirização relativos a disparos de mensagem em massa e outros fatos correlatos.

Por sua vez, a Calia, em atenção à finalidade pretendida pela CPI com a quebra do sigilo, de forma voluntária, protocolou nesta segunda-feira, 21/06, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito diversos arquivos eletrônicos contendo todas as informações e detalhes da execução do contrato mantido com a Secom da Presidência da República. Vale lembrar que tais informações são públicas e podem ser extraídas do site da Secom que os disponibiliza em atenção ao que determina o art. 16 da Lei 12.232/2010.

No entanto, em razão da amplitude da quebra de sigilo que acaba por atingir outros clientes da agência, sejam eles públicos ou privados, além de não constituir o escopo da investigação realizada pela CPI, a Calia se viu obrigada a recorrer ao STF como forma de preservar o direito à privacidade desses clientes, assegurando que suas estratégias e investimentos publicitários permaneçam sob sigilo, pois empresas e pessoas, que nada tem a ver com a linha de apuração da CPI não podem ser prejudicadas em seus direitos básicos.

A Calia preza por sua imagem e reputação, construídas ao longo de mais de 20 anos de trabalho profissional, respeitando todas as normas que regem o setor de comunicação, seus contratos e, acima de tudo, preza pelo respeito à privacidade e a defesa dos direitos de seus clientes, sejam eles públicos ou privados.

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