O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou essa semana uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para denunciar nove empresas (Sunny Brinquedos; Hasbro; Ri Happy; Xplast; DTC Trading; Fun; Criamigos; Compactor e Stabilo) por prática ilegal de publicidade infantil, na plataforma YouTube. Foi constatado que esses anunciantes do setor de brinquedos e material escolar violaram os direitos das crianças e a legislação nacional, ao direcionarem, estratégica e sistematicamente, mensagens mercadológicas diretamente ao público infantil.

Entre os exemplos de publicidade infantil identificados estão vídeos no formato unboxing, em que influenciadores mirins desembrulham produtos e mostram para a audiência. Também há inúmeros vídeos em que crianças brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características. A denúncia ressalta casos em que algumas das empresas anunciantes admitiam, em seu próprio site, que utilizavam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para crianças.

Diante do rol de exemplos de violações à legislação destacados na denúncia, o Criança e Consumo pede que o MP-BA investigue as empresas citadas, com o intuito de que cessem com a prática de direcionamento de publicidade a crianças no YouTube, e que sejam obrigadas a reparar danos já causados às crianças.

Além disso, a denúncia ressalta, ainda, que as nove empresas se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins – atividade que só pode ser desempenhada se respeitada a legislação brasileira, ou seja, mediante autorização judicial e de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente. Além disso, mesmo que seja uma atividade devidamente autorizada, o trabalho infantil artístico de youtubers mirins jamais pode servir como meio para veiculação ilegal de publicidade direcionada a crianças.

"Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil, envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças", explica João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.