Prossegue o andamento da licitação do Governo do Distrito Federal (GDF), destinada à contratação das quatro agências vencedoras da conta de publicidade, no valor de 160 milhões de reais. Semana passada, uma das 27 agências participantes do processo, a Ginga Propaganda, tentou, pela segunda vez, barrar o resultado, do qual foram vencedoras a Babel, Calia Y2, Nova/SB e Propeg.
Na última sexta-feira, 27, porém, a desembargadora Fátima Rafael, da 3ª Turma Cível de Brasília, extinguiu a ação da Ginga, por falta de provas.
A Ginga não atingiu a pontuação necessária na proposta técnica. Mas a agência do Tocantins entrou com recurso na Justiça, para anular a licitação. Ocorre que a defesa da agência incluiu o nome do secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes.
O juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Brasilia, se declarou incompetente para julgar, enviando a ação para a segunda instância, porque o secretário de Estado tem foro privilegiado.
A decisão de mudar o foro para análise da ação saiu no último dia 25 (quarta-feira). O que gerou notícias na Imprensa, no sentido de que a Justiça teria suspendido a licitação. Mas na sexta-feira, dia 27, a desembargadora Fátima Rafael anulou a ação por falta de provas.
A desembargadora deu o seguinte despacho, sobre o pedido da Ginga: “Não se pode desconsiderar que as atas e documentos produzidos têm presunção de veracidade, que somente poderá ser ilidida por prova em contrário. Assim como o mandado de segurança não comporta dilação probatória, a Impetrante não poderá produzir a referida prova para desconstituir as conclusões e informações trazidas pela Comissão de Licitação”.
É a segunda derrota da Ginga, que em julho último teve anulado um recurso administrativo impetrado junto à Comissão de Licitação do GDF, assim que foram divulgadas as agências vencedoras.
