Atualizado as 14:00h
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão do resultado da licitação de publicidade, do Ministério da Saúde. Em maio último, a assessoria de Comunicação do ministério informou que as empresas Nova/SB, Nacional, DeBrito e Calia ficaram com a verba de 215 milhões de reais.
O TCU acatou denúncia irregularidades apontadas pela Companhia de Comunicação e Publicidade (CCP), que foi uma das 13 participantes da concorrência 01/2021 da Saúde, mas ficou em sétimo lugar na classificação geral.
O ministro cita no despacho: “Insta ainda registrar a suspeição levantada na representação segundo a qual um dos servidores responsáveis pela elaboração do edital – e participante da subcomissão para análise das propostas – já dirigiu agências de publicidade, entre as quais a agência DeBrito, que figura entre as quatro primeiras classificadas na avaliação das propostas técnicas apresentadas”.
Vital do Rêgo concedeu a liminar de suspensão, até que o plenário do TCU julgue o mérito da denúncia. E mandou suspender quaisquer atos das agências vencedoras da licitação, mesmo que já tenham assinado contratos. Determinando a notificação da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, responsável pela concorrência.
“Por fim, acolho a proposta de diligências no sentido de obter elementos para avaliação pormenorizada da escolha do tipo “melhor técnica” na licitação, em detrimento do tipo “técnica e preço”, diz o ministro do TCU no despacho, publicado no último dia 22.
