O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 30, a Lei 14.592/2023, que concede benefícios fiscais a diversos setores do entretenimento. A lei institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja proposta nasceu durante a pandemia da Covid 19 com o objetivo de tentar minimizar as perdas do setor.
Por 60 meses, a lei zera a incidência de tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 44 atividades, como produção de filmes para publicidade, fotografia, hotéis, artes cênicas, espetáculos, bares, restaurantes, entre outros. A lei inclui combustíveis e empresas aéreas.
Mas Lula vetou texto que direcionava 5% dos recursos arrecadados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A parte vetada por Lula era uma emenda incluída pela Câmara dos Deputados, que obteve a rejeição da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O Palácio do Planalto justificou o veto argumentando que, “em que pese a boa intenção”, a medida “retira valores consideráveis do orçamento de forma imediata, o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”.
Os demais pontos da lei, que foi aprovada pelo Senado no último dia 24, foram mantidos. Somente pessoas jurídicas que já exerciam as atividades listadas em 18 de março de 2022, poderão usufruir dos benefícios tributários previstos.
