O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a prorrogação, por 14 anos, do prazo das atividades da Simba Content, joint venture formada pelo SBT, Record e RedeTV! para dar poder de negociação às emissoras, junto às operadoras de TV por assinatura.
O órgão responsável pela defesa da livre concorrência no país acatou, em partes, argumentação da Associação Neo, terceira interessada no processo. Em seu voto, o conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes apontou que a Simba poderia valer-se da posição das emissoras integrantes da joint venture no mercado de TV aberta, para prejudicar as pequenas operadoras de TV por assinatura.
O Cade condicionou a aprovação do negócio à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). As empresas devem manter a livre negociação de valores de licenciamento de canais com as grandes operadoras, mas com condições isonômicas para as operadoras médias.
A autarquia federal autorizou que a Simba exerça suas atividades por 14 anos, período maior do que o previsto no ACC anterior, pois não houve indícios de que a atuação da empresa, desde a sua criação, tenha gerado danos à concorrência.
