Um dos mais conhecidos cartões postais de Brasília, a Torre de TV acabou se tornando o centro de uma polêmica envolvendo propaganda irregular. E não é a primeira vez. O Banco de Brasília (BRB), gestor da Torre desde 2020, está sendo autuado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por propaganda irregular. O banco já teria sido notificado.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União, assinada pela promotora de justiça Marilda dos Reis Fontinele. De acordo com a publicação, o aproveitamento publicitário do espaço pelo BRB “encontra-se irregular, por não atender os dispositivos legais do Plano Diretor de Publicidade, além de poluir a fachada do monumento arquitetônico, trazendo prejuízo à paisagem urbana”.

A Torre, que completou 57 anos em 2024, originou-se de um projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa. Ela é considerada a segunda mais alta deste segmento no país, com  230 metros de altura.

Atualmente, a estrutura é responsabilidade do BRB, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica com o prazo de 20 anos. Segundo a Agência Brasília, do Governo do Distrito Federal, o banco já teria investido cerca de R$ 20 milhões no complexo, inclusive revitalizando o Jardim Burle Marx, que havia mais de quatro décadas estava aguardando a obra.

As peças publicitárias instaladas no local, assim como eventos promovidos lá pelo banco estão a cargo da área de comunicação interna do BRB. Ainda segundo o conteúdo do Diário Oficial, o Ministério Público decidiu “instaurar Inquérito Civil Público a fim de coletar elementos com vistas à propositura de ação civil pública para a restauração da ordem urbanística e responsabilização pelos danos morais coletivos, relacionados à publicidade e propaganda, em razão da fixação de engenhos publicitários irregulares nas fachadas da Torre de TV”.

^{Crédito imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília.}