Últimas informações sobre a concorrência publicitária da Caixa Econômica Federal dão conta de que a instituição financeira fechou contrato com as três agências vencedoras: Binder, Calia e Propeg. O contrato, no valor de 374 milhões de reais por um ano, foi assinado semana passada, depois de a Comissão de Licitação rejeitar todos os recursos administrativos.
A Caixa estava sendo atendida pela Artplan, Nova/SB e Propeg, desde 2018, por meio de renovações contratuais.
Saiu em setembro último, o resultado da concorrência lançada em julho deste ano, da qual dez agências participaram. Mas, como sempre ocorre, o processo ficou arrastado em função de alguns recursos impetrados contra a lista de vencedoras.Fields, Lua e Nova/SB foram as querelantes.
Mais recentemente, até o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), entrou com representação com pedido de medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar pediu a anulação da licitação, sob a alegação de que a primeira colocada, a agência Binder, teria tido "favorecimento".
A assessoria do TCU informou que o assunto está sendo tratado no processo TC 041.277/2021-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. "Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento".
O TCU tem poderes para exigir alteração de contrato ou até determinar que nova licitação seja efetuada. "Em caso de ilegalidade, o Tribunal pode determinar a anulação de contrato".
