O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, vetou o projeto de lei que autorizaria a instalação de painéis publicitários em áreas tombadas de Brasília e outras regiões do Distrito Federal. O posicionamento do Palácio do Buriti era aguardado pelo meio publicitário e deverá repercutir no mercado nos próximos dias.
A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense, o mais influente jornal da capital brasileira. A decisão do Executivo local foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira, 21 de junho, ao mesmo tempo em que o governo decidiu instituir um grupo de trabalho que será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no DF. O grupo será composto pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental, Metrô-DF e Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).
No começo de junho, o projeto havia sido aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF). No entanto, já havia sido considerado inconstitucional tanto pela equipe técnica do Palácio do Buriti quanto pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Em Brasília, cidade tombada há 36 anos como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), há divergência sobre o tema. Enquanto deputados distritais e segmentos empresariais se mostram favoráveis aos painéis publicitários, alguns especialistas dizem se preocupar com o impacto da lei no tombamento da cidade. Além disso, urbanistas alertam sobre a possibilidade de construção de prédios altos para abrigar painéis irregulares de LED na região central da cidade.
O projeto vetado pelo governador Ibaneis (MDB) é o PL nº 985/2024, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD). A proposta acabaria alterando o Plano Diretor de Publicidade das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte.
Além de ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, urbanistas afirmam, ainda, que a sanção do projeto poderia agravar problemas como a distração no trânsito, já que painéis publicitários, especialmente os de LED, têm o potencial de desviar a atenção de motoristas e pedestres, comprometendo a segurança viária.
