Em resposta à matéria exclusiva publicada ontem no site Fernando Vasconcelos, sobre a suspensão da licitação publicitária de 215 milhões de reais determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde divulgou uma nota. Apesar do TCU ter acatado denúncia de suspeição de anomalia na subcomissão técnica de avaliação, na nota a assessoria de Comunicação do ministério assegura que “não há nenhuma irregularidade”.
A denúncia partiu da agência CCP, uma das treze participantes da concorrência, afirmando que um dos servidores que elaborou o edital, e membro da subcomissão para análise das propostas, trabalhou na agência DeBrito, uma das quatro vencedoras, junto com Calia, Nova/SB e Nacional.
Na nota, o Ministério da Saúde diz que o processo de contratação das agências de publicidade “se deu em absoluta conformidade com a lei vigente”. Lembra ainda que a medida do TCU é apenas liminar, cujo mérito ainda será analisado pelo Tribunal . A nota diz também que “a participação de servidores da área de comunicação do ministério na subcomissão técnica, além de ter previsão legal, “foi integralmente respaldada pela Consultoria Jurídica do MS”.
Eis a íntegra da nota do Ministério da Saúde:
“O processo de contratação de agências de publicidade do Ministério da Saúde se deu em absoluta conformidade com a lei vigente. Não há nenhuma irregularidade, o que oportunamente será demostrado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU atendeu liminarmente uma representação de uma das empresas que participaram do certame e que questiona aspectos processuais do da licitação. A Corte de contas ainda não analisou o mérito do pedido.
Necessário esclarecer que a participação de servidores da área de comunicação do Ministério na subcomissão técnica, além de ser prevista na lei que regula o assunto (Lei 12.232/2010) e nas normas da Secom, foi integralmente respaldada pela Consultoria Jurídica do MS.”
