O Ministério da Infraestrutura (Minfra) recebeu, hoje, 13, propostas de seis agências interessadas na conta publicitária do órgão. Apenas uma empresa será contratada, no valor de 14,96 milhões de reais. E, mesmo antes do recebimento das propostas, a concorrência já teve pedido de impugnação.

Cálix, Fields, iComunicação, Moove, Moringa e Netmídia entregaram os envelopes à Comissão de Licitação, cujos integrantes tinham sido anunciados, exatamente, há um ano atrás, em outubro de 2020.

Segundo informações do edital do Minfra, o maior montante, 13 milhões de reais, será desembolsado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O aporte em recursos orçamentários do  ministério será em torno de 1,9 milhão de reais. O órgão está sem agência de publicidade há algum tempo.

Impugnação

No dia primeiro deste mês, o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-DF), Anselmo Pinheiro, entrou com pedido de impugnação da concorrência. Entre outras, a entidade questionou artigo do edital que permite que o Minfra faça ajustes, para baixo, no valor acordado.

“O Minfra poderá, a qualquer tempo, efetuar revisão dos percentuais de remuneração praticados com a contratada, em decorrência de eventual redução identificada nas referências de mercado, por meio de termo aditivo”, diz o edital.

O Sinapro-DF pediu que o texto fosse ajustado, para que qualquer revisão contratual relativa a preços só fosse realizada com “aviso prévio” de 60 dias. O pedido foi aceito pela comissão de licitação, que também concordou com outros ajustes pontuais, solicitados pela entidade sindical. Mas foi indeferida questão relativa ao “desconto padrão de agência”, mantidos os 5% do edital original.