A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) lançou consulta pública sobre Instrução Normativa, que estabelece regras para a contratação e veiculação de publicidade institucional do poder Executivo na internet. A ideia central é a preservação da imagem das instituições federais.
Entre aqueles aptos a receberem publicidade do governo federal estão plataformas digitais de conteúdos de terceiros, produtores de conteúdo jornalístico, informativo ou esportivo em plataforma digital, como o Youtube; sites e aplicativos de oferta de conteúdo jornalístico ou informativo e operadores de distribuição de publicidade programática, além de sites e aplicativos de jogos.
Segundo a Instrução Normativa, os responsáveis pela contratação das ações publicitárias do governo federal deverão exigir critérios de transparência e CNPJ dos agentes de veiculação de publicidade na internet. A nova regra também prevê medidas que poderão ensejar as suspensões de veiculação da publicidade, como decisão judicial e decisão administrativa conforme a TelaViva.
