Por pedido de vistas do conselheiro Inácio Magalhães Filho, foi adiada a apreciação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da concorrência do Governo do DF para a contratação de serviços de propaganda, no valor de R$ 160 milhões.
O plenário do TCDF começou a analisar se há ou não irregularidades que impeçam a continuidade do processo. Iniciada em 2020, a concorrência da Secretaria de Comunicação do GDF vem sofrendo percalços. Mas na semana passada, 27 Agencias de Publicidade apresentaram propostas. Quatro serão escolhidas.
Antes do recebimento das propostas, porém, o GDF foi notificado pelo TCDF para que submeta os resultados ao Tribunal, com documentação técnica, assim que forem conhecidas as agências vencedoras, e antes da assinatura dos respectivos contratos.
Não há data para nova apreciação do processo 0600-00001418/2021-07, que esteve em discussão ontem (14/04). De acordo com a assessoria do TCDF, com o pedido de vista, existe probabilidade de voltar a ser analisado na próxima sessão ordinária, marcada para o próximo dia 28.
Pelo despacho do relator, conselheiro Renato Rainha, inexistem indícios de irregularidade na concorrência, o que indicaria que o processo deve seguir normalmente.
O despacho ocorreu após o relator rechaçar pedido de suspensão cautelar, do Ministério Público, que apontava supostas irregularidades na composição da Subcomissão Técnica que julgará as propostas da concorrência.
Para Rainha, a medida determinada que exige a submissão ao TCDF da documentação sobre o julgamento técnico das propostas, antes de homologar o resultado da licitação, seria suficiente para evitar ilegalidade.
O site apurou que as três licitações realizadas pelo atual governo Terracap, DETRAN recentemente o Banco de Brasília e todas aprovadas pelo TCDF, não receberam pedidos de suspensão cautelar da Subcomissão Técnica.
