A diretora executiva do IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), Cris Camargo, assina hoje, no Ministério da Justiça, em Brasília um Memorando de Entendimento (MdE) de Proteção de Direito de Propriedade Intelectual (DPI) para a publicidade digital. O objetivo do MdE é combater a veiculação de publicidade em sites e aplicativos que violam direitos autorais ou que comercializam produtos falsificados.
“Numa discussão diretamente ligada ao ambiente digital, que é extremamente diverso e conta com modelos de negócios variados, a participação do IAB, como profundo conhecedor desse ecossistema, é fundamental para refletir a realidade do nosso mercado com transparência e mostra como a CNCP e a SENACOM estão comprometidas em envidar esforços que ajudem, de fato, a mitigar esse tipo de prática”, afirma Cris Camargo.
O IAB Brasil liderou o trabalho de reunir os posicionamentos e revisões das outras entidades e trabalhou em parceria com o Ministério da Justiça para a finalização do documento. Ao longo dos últimos três meses, o documento foi revisado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil.
Além do IAB Brasil, participaram da elaboração do memorando de entendimento o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação de Agências de Publicidade (ABAP), o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) e o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).
De acordo com o entendimento, o CNCP/SENACON poderá divulgar periodicamente uma lista de sites e aplicativos suspeitos ou que estejam sendo investigados por esse tipo de violação. Além disso, as empresas e associações signatárias do documento poderão adotar práticas para a limitação de publicidade nesses mesmos sites e aplicativos.
O MdE entrará em vigor no dia 3 de janeiro de 2020, por um prazo de 12 meses, período em que será avaliado por seus signatários em reuniões trimestrais.
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