O Conselho de Conteúdo do Conar aprovou nesta sexta-feira, 28 de agosto, alterações no Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e um novo Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas.
As mudanças ampliam a responsabilidade do setor e estabelecem diretrizes mais rígidas de conformidade, com foco especial na proteção de grupos vulneráveis. O texto foi elaborado pelo GT Apostas, com participação do mercado, consulta a autoridades, manifestações de consumidores e decisões do Conselho de Ética durante a vigência da versão anterior.
A alteração também incorpora salvaguardas observadas em referências internacionais. Entre os principais pontos estão:
– o combate à publicidade de sites ilegais, com reforço nos mecanismos de detecção, remoção, prevenção e dissuasão;
– maior destaque para as cláusulas de advertência e frases obrigatórias sobre o impacto do jogo;
– e regras mais rígidas para influenciadores e afiliados, incluindo um programa de credenciamento e acompanhamento das postagens.
O novo quadro também reforça a responsabilidade social e o jogo responsável, com a divulgação de uma coletânea atualizada de decisões sobre apelos considerados irregulares.
Na proteção a crianças e adolescentes, o Conar definiu um checklist de medidas. Entre elas, restrições de conteúdo como o uso de elementos do universo infanto juvenil, em especial animais humanizados com recomendação de que esse tipo de peça fique limitado a canais próprios do operador, com mecanismos de seleção etária (age gating).
Há ainda restrições de divulgação para garantir destinação adulta e reduzir o impacto da publicidade sobre menores.A íntegra do novo Anexo “X”, a Resolução do Conselho de Conteúdo nº 01/2026, o Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas e o Checklist de proteção à criança e aos adolescentes serão divulgados ainda hoje.
Participaram da reunião o presidente do Conar e do Conselho de Conteúdo, Eduardo Simon, e os conselheiros Adriana Machado, Daniel Arbix, Débora Dalcin Rodrigues, Fabiana Soriano, Felipe Simi, Fernanda Esperança, Manzar Feres, Mariângela Sampaio, Marina Morello, Nelcina Tropardi, Rodolfo Fernandes de Souza Salema e Sergio Pompilio.
Pelo corpo técnico, estiveram presentes a vice-presidente executiva Juliana Albuquerque e o diretor Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
