Criada antes do avanço dos serviços de video on demand, a regulação do audiovisual no Brasil deixa de fora do arcabouço legal as plataformas de streaming. A regulação é necessária para que a indústria brasileira seja fortalecida, garantindo que as produtoras sejam proprietárias das obras que produzem no país, gerando com elas divisas para o Brasil.

Com o objetivo de debater o tema, 12 associações e sindicatos representativos do setor se uniram para criar a Fibrav (Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual).

O objetivo da frente é sensibilizar o governo federal, o Congresso Nacional e a sociedade para as questões em alguns projetos de lei em tramitação em Brasília. Como: 1) propriedade Intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proeminência e cotas para conteúdos brasileiros; 3) investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente; 4) criação da Condecine VoD – recursos que serão destinados ao desenvolvimento de políticas públicas com mecanismos que promovam a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

A Fibrav já começou a atuar em lobbies na capital federal, informa a TelaViva.

Fazem parte da mobilização as seguintes entidades: ABRACI (Associação Brasileira de Cineastas), ABRANIMA (Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação), APACI (Associação Paulista de Cineastas), APAN (Associação de Profissionais do Audiovisual Negro), API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro), APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), CONNE (Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste), FAMES (Fórum Audiovisual Minas Gerais, Espírito Santo e Sul), +MULHERES (Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro), SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) e SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual).