O governo deve fixar regras para as operações no mundo digital, a exemplo do que já ocorre em outros países. Pelo menos, esses são os últimos sinais vindos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro porta-voz do governo, Paulo Pimenta.

Em carta lida durante fórum da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nessa semana, o presidente Lula voltou a defender a regulação das redes sociais, como estratégia para reduzir desigualdades de acesso, a disseminação de notícias falsas como fake news e como ferramenta de proteção da democracia.

Lula destacou que existe uma concentração de poder “nas mãos de poucas empresas e paises”, criada pelo ambiente digital. “Trouxe, também, riscos à democracia”, disse. A posição do presidente da República denota firmeza na intenção do governo em adotar regras para as plataformas digitais.

No fim da semana, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse em entrevista à revista Veja que as big techs devem ser responsabilizadas pela difusão de conteúdos criminosos. “Este debate está na Constituição e jamais envolveu conteúdo, censura ou controle da informação”, disse Pimenta, ao ser questionado se é favorável à regulação dos meios de comunicação. Mas ele disse que a despeito de estar na mesa, o tema ainda não gerou uma proposta fechada do governo.

Pimenta defendeu que as big techs devem ser responsabilizadas pela difusão de conteúdos criminosos. “O modelo de negócios das big techs não pode se sobrepor ao interesse público e ao conjunto de outros valores que estão em debate nessa questão”, afirmou. “Transmitiram ao vivo  o quebra quebra na Praça dos Três Poderes. Ganharam dinheiro”, disse Pimenta. “Se a plataforma recebe publicidade, se há postagem impulsionada nela, a plataforma é mídia e, portanto, deve receber o mesmo tratamento que o restante da mídia recebe. Deve responder judicialmente por aquilo que julga”, disse o porta-voz do governo federal.