O Conselho Diretor da Anatel decidiu, no dia 01 de agosto, que marketplaces como Magalu, Mercado Livre, Amazon e Shopee também responderão pela comercialização de produtos sem a devida certificação da agência. Com a nova diretriz, plataformas digitais passam a estar sujeitas a sanções, assim como os vendedores diretos.

A Anatel classifica como irregulares, ou “piratas”, itens como celulares, drones e conversores de TV digital (conhecidos como TV Box) que não passaram pelo processo oficial de homologação. Em campanhas recentes, o órgão alertou para os perigos desses produtos, que podem emitir radiação fora dos padrões permitidos ou até causar explosões.

Para Rodrigo Garcia, diretor-executivo da Petina Soluções Digitais, startup especializada em vendas via marketplaces, a decisão é justa. “A plataforma precisa ter certa responsabilidade pelo que está sendo vendido”, afirma Garcia. “As prioridades são a qualidade do produto e a segurança do consumidor, plataforma sem regulamentação não transmite isso.”

Até então, os grandes marketplaces vinham sendo alvo de fiscalizações e penalidades com base na conduta de vendedores, mesmo sem existir uma regra clara sobre a responsabilidade das plataformas.