A escola de negócios ESPM e a Data Privacy Brasil, instituição especializada em privacidade e proteção de dados realizaram o Privacy Day Summit, evento que abordou a proteção e privacidade de dados. A agenda contou com cinco painéis, além da apresentação do Relatório Nacional PrivacyCulture, inédito da Palqee Technologies, e da campanha “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, sobre cultura de privacidade e o banimento total do uso das tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no país.
“A compreensão de que a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) não é apenas uma lei burocrática; sua aplicação depende do aculturamento social e corporativo, bem como da execução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Embora esteja em vigor, e a lei tenha avançado, ainda há muito espaço para a conscientização da proteção de dados pessoais e adequação das empresas e órgãos públicos ao texto da LGPD”, disse Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM.
Bruno Bioni, especialista em privacidade e proteção de dados e diretor-fundador do Data Privacy Brasil, destacou a importância da LGPD como habilitador do entendimento da sociedade sobre a proteção de dados pessoais: “A proteção está ligada à nossa capacidade de autodeterminação, como você é visto e enxergado pelo Estado, como seu comportamento é modulado a partir da perspectiva da internet. Esses pontos desaguam em vários fenômenos, por exemplo, a própria desinformação. A proteção de dados pessoais é um instrumento de democracia”.
Participaram: João Brant, novo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; Irineu Barreto, pesquisador da Fundação Seade-SP e professor da FMU; Estela Aranha, coordenadora da assessoria especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; Orlando Silva, deputado federal (PCdoB/SP); Patrícia Peck, membro do Conselho Nacional de Proteção de dados e professora de Direito da ESPM; Arthur Sabbat, diretor da ANPD; Paulo Rená, diretor da Aqualtune, instituto de Estudos sobre Tecnologias e Direito;
Luiza Louzada, data protection specialist da Palquee; Horrara Moreira da Silva, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa;
Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Clara Iglesias Keller, coordenadora do “Digital Disinformation Hub” no Leibniz-Institut für Medienforschung Hans-Bredow-Institut (Hamburgo); Bianca Kremer, professora do Instituto de Direito Público de Brasília; Marina Garrote, moderadora; Anderson Torres, da Wildlife Studios; Isabella Hanaqui, da Boticário; Oona Castro, da Nupef; Marcelo Guedes, da ANPD e Gideon França, da Data Privacy Brasil.
