A Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT) celebra a decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que lançou nesta terça-feira, a primeira fase de programa que visa agilizar processos de outorgas e renovações de emissoras de rádio e televisão. Segundo o presidente da entidade, Guliver Leão, a mudança vai facilitar o andamento das demandas das empresas do setor, que até então enfrentavam um processo bastante moroso junto ao MCTIC.
“É animador receber esse novo posicionamento, de que a partir da informatização do sistema, processos cuja análise documental levavam cinco dias terão essa etapa concluída em uma hora”, afirma Leão. O objetivo da mudança é zerar, até de 2020, os 41 mil processos que tramitam na Secretaria de Radiodifusão.
O presidente da FENAERT destaca ainda que agora será possível dar entrada no processo apenas com o CNPJ da entidade interessada. O Serad Digital contempla também projetos que incluem a revisão de normas técnicas para simplificar os processos de outorga e acelerar o tempo de análise dos processos, além da criação de grupos de trabalho com a participação de representantes do setor de radiodifusão, a fim de discutir soluções para questões importantes relativas ao segmento.
