No primeiro dia de trabalho após o recesso, o Senado definiu que o Conselho de Comunicação Social (CCS) deve votar na próxima reunião uma proposta de atualização da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. Uma nova versão da proposta será apresentada pelos respectivos relatores. Nesta segunda-feira, 05 de agosto, os integrantes do colegiado debateram assuntos como a ampliação do número de conselheiros de 13 para 19 e mudanças na eleição dos integrantes, abarcando o setor de publicidade.

A ideia é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990, há três décadas, quando a internet sequer existia. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei. “É uma proposta que a gente vai discutir ponto a ponto”, afirmou o presidente do CCS, Miguel Matos.

Hoje, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, adicionando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.

“Ao longo dos anos identificamos ausências de alguns setores da comunicação na representação do conselho, além da reivindicação explícita de que houvesse representantes desses segmentos”, afirma a conselheira Maria José Braga. “Para que o conselho tenha a representação dos diversos setores da comunicação social, estamos propondo uma ampliação do número de representações e, consequentemente, uma ampliação do número de representantes da sociedade civil.”

Mas a mudança encontra resistência. Para o conselheiro João Camilo Júnior, o aumento do número de integrantes pode ser contraproducente e provocaria aumento de despesas para o Congresso Nacional. “Pular de 13 para 19 é muita coisa. Eu acho que hoje o conselho tem funcionado bem. Se não funcionou bem, foi porque não estava completo”, disse.

O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

^{*Com informações da Agência Senado}

^{Foto: Saulo Cruz/Agência Senado}