Brasília, 21 de Abril de 2024 - 18:12

CASO DIDI: TER UMA MARCA NA MEMÓRIA NÃO DÁ PROTEÇÃO

Muito tem se falado sobre o humorista Renato Aragão ter perdido os direitos do nome “Didi” para  a empresa chinesa Beijing Didi Infinity Technology, que adquiriu os direitos da marca e, agora, impediu o humorista de usar o nome para produtos e serviços, após ser o titular por cerca de 60 anos atrelado ao eterno trapalhão.

O personagem Didi Mocó, interpretado por Renato Aragão no programa de televisão “Os Trapalhões”, conquistou uma fama tão avassaladora que o próprio humorista passou a ser mais conhecido como “Didi” do que por seu nome real. Didi também deixou uma marca na memória do público que teve o prazer de acompanhá-lo, garantindo um lugar cativo na história da comédia brasileira.

No banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável pelo registro de marcas em território nacional, a marca “Didi” nunca foi registrada pela empresa do humorista Renato Aragão, a Renato Aragão Produções Artísticas LTDA. As doutoras Maria Isabel Montañés e Vanessa Albuquerque, da Cone Sul Marcas e Patentes, especialistas em propriedade intelectual, comentam sobre o que diz a legislação a respeito da proteção de marcas. 

“Não é porque aquela pessoa está na nossa memória que, simplesmente, é assim que se protege a marca. Se faz necessário contribuir com as taxas para que se mantenha um registro de marca no INPI. Além disso, o INPI também não entra em contato com ninguém para verificar a continuidade do registro, cabe a cada titular monitorar esses prazos para que possa continuar com a vigência dos processos”, diz a doutora Vanessa.

“Em análise do banco de dados do INPI, não há somente esta empresa chinesa neste segmento, existem outros que já requereram com algum acréscimo diferenciador e que também conseguiram a aprovação. Então é muito importante zelar para que a sua marca se mantenha tanto na memória, quanto protegida legalmente. Quando nós falamos “Didi”, a primeira coisa que nos vem à mente é o Renato Aragão, e essas marcas de notoriamente conhecidas não são eternas, elas precisam ser renovadas, periodicamente”, diz a doutora Montañés.

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