Brasília, 26 de Novembro de 2022 - 15:29

Agência Um aguarda convocação imediata do BRB para assinar contrato

A Agência Um aguarda a convocação para assinatura do contrato com o Banco de Brasília (BRB), para assumir a conta publicitária de 17,5 milhões de reais. O reconhecimento de sua habilitação na licitação faz com que a direção da empresa espere um chamado premente.
Essa é a expectativa da advogada Giovanna Gamba, do escritório Schiefler Advocacia, que liderou o embate jurídico com o BRB para a Agência Um. Classificada em segundo lugar por critérios técnicos, a Agência Um deixou de ser convocada para a segunda etapa da licitação, tendo sido, sumariamente, substituída pela terceira colocada, a Fulldesign.
Ontem, cumprindo determinação judicial, essa semana a direção do BRB suspendeu o contrato com a Fulldesign. Mas o banco levou 20 dias para cumprir o despacho do juiz da 22ª Vara Cível de Brasília.
“Entendemos que esta demora do BRB se deu em razão de percalços com a intimação das partes sobre a decisão, especialmente pelo momento sensível que vivemos, em razão da pandemia causada pela Covid-19. Num primeiro momento, a intimação foi designada a uma oficial de Justiça que, por fazer parte do grupo de risco, tem realizado somente intimações remotas. No entanto, como a decisão previa que esta diligência fosse realizada pessoalmente, foi necessário redistribuir o mandado para outro oficial de Justiça. Assim que redistribuído, e tão logo realizada a intimação das Autoridades Coatoras, o Banco de Brasília se manifestou nos autos para informar que avaliou os documentos de habilitação da Agência Um e que foram cumpridas todas as exigências previstas no edital de licitação, estando apta a realizar o contrato”, explica a advogada. “Além disso, houve a suspensão do contrato com a licitante Fulldesign, que havia se classificado em 3º lugar, antes da fase de habilitação”, prossegue ela.
Na avaliação de Gamba, o caso teve um bom desfecho. “Entendemos que a solução dada ao caso foi a mais adequada. A Agência Um apresentou a segunda melhor proposta, em processo licitatório que se prestava a contratar as duas propostas mais vantajosas, e preenche todos os requisitos exigidos em edital e, por isso, é, inclusive, mais vantajoso para o próprio BRB que ela seja contratada, junto com a licitante classificada em primeiro lugar. A eliminação da Agência Um no certame foi indevida e só ocorreu porque houve o descumprimento do próprio regulamento do BRB. Esta irregularidade na eliminação da Agência Um foi reconhecida pelo juiz, em decisão muito bem fundamentada e que foi confirmada por três vezes, no âmbito de recursos interpostos e não providos. Diante disso, a Agência Um está aguardando ser convocada para assinar o contrato, com a expectativa de que isto seja realizado o mais breve possível”, conclui a advogada.

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