Brasília, 25 de Maio de 2022 - 23:53

Começa a aparecer oposição à privatização da EBC

 O Palácio do Planalto começa a descobrir que não será fácil privatizar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), recém-incluída no Plano Nacional de Desestatização. Estão sendo criadas barreiras no Congresso, e também há empecilhos do lado dos funcionários, com disputas por patrimônio.

PT e PSOL apresentaram um projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão de venda da empresa pública. O PDL 148/2021, assinado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), aponta que a privatização ou extinção da EBC terá como consequência a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população.

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) acirrou disputa jurítica que trava com a EBC pela propriedade de bens, incluindo imóveis, como um prédio no centro do Rio de Janeiro estimado em R$ 95 milhões.

"A empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos. A rede pública traz mais diversidade e pluralidade, porque não precisa se adequar a anunciantes e tem compromisso com a promoção da cidadania", afirmam os parlamentares.

Bohn Gass e Erika Kokay destacam também a atuação na EBC na distribuição de conteúdos para diversos veículos brasileiros. "A EBC não é só a TV Brasil. Existem veículos de áudio, texto e imagem, cada um com seus valores estratégicos. De janeiro a junho de 2018, os portais da EBC somaram 25,3 milhões de visualizações de páginas únicas. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país", afirmam os parlamentares.

"Desestatizar o sistema público de comunicação, construído a partir da EBC, é um ataque à cidadania brasileira, atenta contra a própria democracia. Fazer isto sem cumprir rigorosamente as etapas previstas para a desestatização e mais, sem consultar o Congresso Nacional, que aprovou a criação da EBC por meio da Lei 11.652, de 2008, é inaceitável e inconstitucional", enfatizam, na justificativa do projeto.

A Acerp até quer evitar o conflito, propondo que o governo devolva a TVE, carro chefe da Fundação Roquete Pinto. Criada no governo do general Garrastazu Médici, no governo militar da década de 1960, a Fundação tornou-se uma organização social no governo Fernando Henrique Cardoso. E foi agregada à EBC, em sua criação em 2007. A entidade quer tocar a TVE com patrocínios do setor educacional privado.

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