A agência Octopus informou ter acionado o jurídico para prosseguir com o processo sobre a reversão da decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomada no último dia 14.
Em sessão presidida por Edson Ferreira e participação de Osvaldo De Oliveira e J. M. Ribeiro De Paula, nos autos de Apelação Cível nº 1014848-50.2018.8.26.0161, em segunda instância, a justiça manteve sentença do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, que condenou a Octopus, em conjunto com o ex-prefeito Lauro Michels Sobrinho e o ex-secretário de Comunicações Carlos Augusto “Cacá” Manoel Vianna, por improbidade administrativa após fraude em licitação.
O diretor da Octopus, Michel Haibi, garantiu ao site "Janela Publicitária" que a agência foi, injustamente, arrolada em uma briga política e irá lutar pela suspensão da decisão. De acordo com Haibi, o próprio Ministério Público de Diadema seria favorável à anulação do processo.
O processo remete à concorrência promovida pela Prefeitura de Diadema em 2015, quando Lauro Michels estava em seu terceiro ano de mandato. O valor da licitação era de 1 milhão de reais por ano.
Após a divulgação dos resultados, uma integrante da subcomissão técnica, vinculada à administração municipal, denunciou ao Ministério Público que havia sido coagida pelo próprio prefeito e por Cacá Vianna a favorecer a Octopus em suas notas, afirmando que recebeu atas já com as pontuações preenchidas. A servidora — que, por ser classificada como “testemunha protegida”, não teve seu nome revelado — chegou a afirmar que nem mesmo reunião houve da subcomissão técnica.
Em primeira instância, o juiz André Mattos Soares condenou Lauro Michels a ter seus direitos políticos suspensos até 2024. O mesmo com Cacá Viana, que hoje atua como secretário de esportes da Prefeitura de São Paulo.
E a Octopus, agência de Santo André experiente em contas públicas, como as prefeituras de Macaé, São Bernardo do Campo e Ribeirão Pires — além de ter sido a vencedora, recentemente, da licitação do TSE –, foi condenada a pagar multa de R$ 620 mil e a ficar três anos sem o direito de atender a clientes de governo.
Em entrevistas, o presidente da Octopus, Paulo Cesar Ferrari, negou irregularidades na licitação. “No inquérito civil, que precedeu a ação de improbidade, as demais licitantes declararam que os procedimentos correram normalmente, sem qualquer ato suspeito e reconhecendo a proposta da Octopus como adequada para o objeto. Confiamos na Justiça e adotaremos a providência cabível para que a verdade e o justo prevaleçam”, disse.
