A lei brasileira de inteligência artificial não pode ficar presa ao debate sobre direitos autorais. O que está em jogo, segundo o diretor de assuntos institucionais da Globo, Marcelo Bechara, é a soberania digital e o desenho dos algoritmos.
A avaliação foi feita no Café com Pixel, da Tela Viva e do escritório CQS/FV Advogados. Há dois anos o projeto tramita no Congresso. O diretor trata o impasse sobre remuneração de autores e veículos como “falsa discussão”.
A Lei 9.610/98, diz ele, já veda o uso não autorizado de conteúdo em mineração e treinamento de modelos. “É pior para quem treina e minera dados não ter lei de inteligência artificial do que conviver com a lei de direitos autorais de hoje”, diz.
O foco, na visão do executivo, deveria ser outro: garantias fundamentais do cidadão e uma indústria tecnológica nacional, no mesmo espírito das políticas que estruturaram a aviação e o agronegócio. Dados de produção agrícola, lembrou ele, já são captados por plataformas estrangeiras sem proteção específica.
Daí a proposta de nulidade para contratos com indústrias nacionais, inclusive a audiovisual, que não deixem claro o tratamento de dados produtivos. O objetivo é barrar o que chama de extrativismo cognitivo e exigir reciprocidade na inovação.
“A soberania cultural de um povo fica cada vez mais relevante”, afirma Bechara. Na relação entre produtores de conteúdo e as big techs, o diretor da Globo descarta a livre negociação como solução para pequenos e médios. Há assimetria de forças. Só uma regulação estatal, afirma, cria piso para equilibrar os acordos.
Ele também comentou as decisões do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil e o ECA Digital. O executivo vê avanços, mas alerta que regular só o conteúdo da internet visível não basta. É preciso incidir na camada de arquitetura algorítmica.
A mídia tradicional já é regulada no discurso, já as plataformas precisam de regras no design, para limitar a indução automática. O diretor cita o modelo australiano, que permite ao usuário escolher o feed cronológico, sem inferência de interesses nem mapeamento de sentimentos.
Bechara, defendeu uma lei de mercados digitais contra o que classifica de “coação estrutural algorítmica”. Ou seja, o ambiente em que produtores, influenciadores e empresas só existem se passarem pelas ferramentas de busca e recomendação de poucas plataformas.
Foto: Marcos Mesquita/TELETIME
