A Associação de Marketing Promocional (AMPRO) está apresentando um mandado de segurança coletivo para atuar na defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) até 2027. O programa foi lançado em 2021, durante a crise sanitária, com a finalidade de auxiliar empresas do setor a sobreviverem àquele momento de extrema dificuldade.

O mandado de segurança está sendo apresentado pela AMPRO em conjunto com o escritório FAS Advogados em um evento online, reforçando que a medida vem em benefício de todos os seus associados. Além disso, o encontro pela internet constitui uma oportunidade para sanar dúvidas, destacar a importância do benefício para o mercado e convidar os associados a entenderem as estratégias jurídicas da entidade, a respeito da Medida Provisória nº 1.202/2023.

Originalmente, o PERSE deveria durar até março de 2027, com alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no tocante às atividades relacionadas ao setor de eventos, cultura, entretenimento, hotelaria e turismo. Porém, em dezembro de 2023, o governo publicou a Medida Provisória 1.202/2023, que revogou o PERSE a partir de abril de 2024 (PIS, COFINS e CSLL) e a partir de janeiro de 2025 para o IRPJ. 

Neste ano, a AMPRO participou de diversas iniciativas em favor da permanência do benefício, assim como reforçou seu posicionamento de apoio a outras entidades. A associação também confirmou presença na nova mobilização a favor do  programa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 5 e 7 de março. A presidente da AMPRO, Heloísa Santana, está presente no ato, acompanhada de diretoras e conselheiras da entidade.

Heloísa afirma que a associação tem trabalhado ativamente pela defesa do benefício, destacando sua importância nos negócios dos associados e no setor de live marketing. “Nossa responsabilidade, ao lado de outras entidades, é seguir trabalhando para a manutenção do benefício fiscal, apoiado em dados e um trabalho de relacionamento e propagação da informação“, diz. “Para isso, temos 2 convites muito importantes: a participação no  evento em parceria com o FAS Advogados, no dia 28 de fevereiro, assim como no ato em Brasília, de 05 a 07 de março.”

Para participar do evento online é necessário realizar inscrição através do link: https://bit.ly/eventoperse