O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) que apontava possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 1,9 bilhão para o setor de marketing pelo Banco do Brasil.

O senador, em sua representação, apontou indícios de restrição à competitividade, favorecimento de empresas, risco de cartelização e problemas em contratações emergenciais.  

Na representação, o senador afirma ter identificado. “exigências restritivas favorecem poucas empresas que já detêm grandes contratos com o setor público, criando um círculo vicioso que prejudica a concorrência e a eficiência”.

 Após analisar as justificativas apresentadas pelo Banco do Brasil, o TCU negou ter havido ilegalidades.

 Um dos trecho do acórdão diz o seguinte: “Conclui-se pela improcedência da alegação de irregularidade, tendo em vista que o Banco do Brasil apresentou justificativas técnicas sobre a necessidade de se considerar um período recente de atuação no setor, em razão da constante evolução tecnológica e das mudanças nos hábitos de consumo no mercado de marketing promocional”.

 O relatório do TCU afirma, ainda, que as exigências previstas no edital foram consideradas compatíveis com a complexidade dos serviços contratados e não comprometeram a concorrência.

“O fato de não ter havido impugnações ao critério durante a consulta pública prévia, somado à participação de oito licitantes, corrobora o entendimento de que a exigência não comprometeu a competitividade do certame”, informa o relatório.

 A contratação emergencial de agências antes da conclusão da licitação também foi considerada regular.

 Segundo o tribunal, o Banco do Brasil comprovou que iniciou o planejamento com antecedência, mas enfrentou mudanças que justificaram a medida para evitar a interrupção dos serviços. “Apresentou-se como alternativa viável para evitar a paralisação de serviços considerados essenciais à execução das estratégias de comunicação do Banco”, diz o documento.

 Após a decisão, o tribunal determinou o arquivamento do processo.

 – Com informações do portal Metrópoles