A Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal divulgou no Diário Oficial do DF o resultado da habilitação da Concorrência 002/2019 para escolha da agência que irá atender a Comunicação Digital do Governo de Brasília. A licitação – do Tipo Melhor Técnica oferece verba de R$ 11,7 Milhões para o primeiro ano.

Todas as 17 agências concorrentes apresentaram os documentos referentes a habilitação jurídica, fiscal trabalhista, qualificação técnica e econômica e declarações de acordo com o estabecido em edital. 

Porém, a Fundação Para o Desenvolvimento das Artes foi desclassificada por contrariar a determinação do certame que veta a participação de entidades sem fins lucrativos, já que seu estatuto a define como Entidade Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, tornando-a impedida de participar do processo licitatório. A Fundação apresentou Recurso Administrativo, contestando a desclassificação.

O resultado da habilitação foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 27.09, abrindo prazo para recursos, e segue para avaliação das propostas técnicas.