O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota nesta terça-feira, 27 de fevereiro, as regras para as eleições municipais deste ano. Um dos pontos em destaque é o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que a utilização da IA nas campanhas seja permitida somente mediante a divulgação explícita e destacada do uso dessa tecnologia.

Além disso, o texto veta o uso de conteúdo fabricado e manipulado com informações falsas ou descontextualizadas, visando evitar danos às eleições. Os provedores de aplicações na internet também devem ser obrigados a implementar medidas para impedir a publicação desse tipo de conteúdo. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, classifica o uso da ferramenta como “extremamente perigoso”.

O documento em votação considera qualquer criação ou edição que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material como conteúdo manipulado, incluindo imagens ou sons criados, substituídos, mesclados ou sobrepostos.

Por ser uma novidade, além das suas constantes mutações, o uso da inteligência artifical nas campanhas deverá gerar controvérsias durante todo este ano eleitoral de 2024. Inexiste, por exemplo, órgãos capazes de monitorar tudo o que ocorre nas redes sociais de meio milhão de candidatos a prefeito e vereador em mais de 5.500 municípios do Brasil. As denúncias tendem a ser diárias, muitas vezes confusas, resultando em mais desinformação.

Outra precupação recai sobre os influenciadores que apoiam determinados candidatos ou partidos, muitos deles remunerados, cuja residência está situada no exterior. Há dificuldade em fazê-los cumprir as novas regras, uma situação que deve ser observada pelas grandes plataformas de redes sociais.

O site do Fernando Vasconcelos, assim como suas redes adjacentes, irão atualizar o conteúdo quando o TSE publicar as novas regras para as eleições municipais.