Brasília, 24 de Setembro de 2022 - 22:43

ABA: PL 504/20 é preconceituoso e contra a publicidade livre

 A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) divulgou a seguinte nota, em repúdio ao PL 504/20, que tramita na assembléia paulista:

"A ABA vem à público, mais uma vez, reforçar sua dedicação e compromisso irrestritos em prol de uma publicidade cada vez mais livre, dinâmica, transparente, ética e responsável. Em resposta às atuais discussões em torno do Projeto de Lei Estadual 504/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a associação se manifesta totalmente contrária ao projeto, por entender que ele fere os princípios básicos da publicidade e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate ao preconceito.

Tão logo iniciadas as discussões em torno do projeto de lei, a ABA enviou uma carta aos parlamentares da Alesp, apresentando as considerações pelas quais entende que a proposta em debate é inconstitucional e ilegal. Em seus canais de comunicação nas redes sociais, a ABA também se manifestou, enumerando as principais razões que embasam sua posição.

A ABA e seus associados têm o compromisso de manter um diálogo e uma atuação consciente quanto aos direitos e obrigações que rondam o setor. No entanto, a associação entende que neste momento tais competências estão sendo seriamente violadas e representam um retrocesso não só na sociedade, mas no cumprimento de normas válidas do ordenamento jurídico.

"Ainda que tenhamos muito trabalho a fazer, nos últimos anos os anunciantes têm se mobilizado no sentido de alinhar o posicionamento de sua comunicação com os anseios de seus consumidores, resultando em iniciativas importantes que contribuem para um mundo mais justo. A publicidade pode e deve fazer essa representação justa da realidade da sociedade que, por essência, é completamente diversa e, sem dúvida, um importante passo no combate a preconceitos de todos os tipos. Tal projeto de lei, contudo, segue nessa contramão criando estereótipos e discriminando pessoas", pontua Nelcina Tropardi, presidente da ABA.

"Mais do que o olhar para a oferta e a promoção de produtos e serviços, os profissionais de marketing têm a responsabilidade de atuar como agentes transformadores da sociedade, fazendo a publicidade espelhar os anseios sociais, fortalecendo sua relação com os consumidores. É o que se espera; é o que se exige da atividade publicitária neste novo milênio. Não cumprir com isso é ferir a prática publicitária livre. Algo inegociável e inaceitável", conclui Tropardi.

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