O IAB Brasil, associação que representa o mercado de publicidade digital no país, lança documentos para orientar as empresas brasileiras sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no mercado.
A versão do capítulo Brasil do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP) tem 56 páginas. Para a análise das leis de proteção de dados no contexto brasileiro, a iniciativa contou com a colaboração dos advogados Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados).
O capítulo publicado é parte do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais, desenvolvido pelo Conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos, que avaliou as leis de proteção de dados de 11 países – Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul – e seus impactos para a publicidade, bem como as especificações legais, que foi lançado na última semana.
As Especificações Legais contidas no documento completo do CJPP também serão utilizadas pelo IAB Tech Lab, consórcio de pesquisa e desenvolvimento sem fins lucrativos que produz e fornece padrões, software, ferramentas e serviços para impulsionar o crescimento e a eficiência no ecossistema global de mídia digital.
O documento servirá para o desenvolvimento de uma string de privacidade global e mapeamento de como as leis de privacidade das jurisdições participantes se relacionam, com um conjunto padronizado de conceitos.
“O IAB Tech Lab vê muito valor neste grandioso projeto. Ele tem o potencial de ajudar nossos novos designs de Plataforma de Privacidade Global a alcançar mais mercados com mais rapidez, o que seria uma grande vitória para o ecossistema de publicidade digital”, diz Alex Cone, vice-presidente de privacidade e proteção de dados do IAB Tech Lab.
Como parte da iniciativa local para aprofundar o entendimento sobre a aplicação da LGPD para o setor, o IAB Brasil publicou o “Parecer Jurídico sobre LGPD e Publicidade Personalizada”. O documento, produzido pelo dr. Marcel Leonardi, sócio na Leonardi Advogados, Mestre e Doutor em Direito pela USP e com pós-Doutorado pela Berkeley Law, analisa e explica algumas implicações da LGPD (lei 13.709/2018) à publicidade personalizada.
O parecer foi elaborado para ampliar os esclarecimentos sobre a aplicação das leis de proteção de dados na publicidade digital brasileira, por meio de análises que avaliam: conceitos e benefícios; síntese de como a publicidade personalizada funciona; dados pessoais e dados “não-pessoais”; controladores e operadores na publicidade personalizada; bases legais de tratamento: ausência de hierarquia; e bases legais aplicadas à publicidade personalizada, com análise do legítimo interesse, execução de contrato e consentimento.
"Estes documentos podem ajudar empresas e autoridades públicas a entenderem melhor como a LGPD viabiliza atividades da publicidade digital e possibilita agregar valor para consumidores, veículos, agências, plataformas e anunciantes, com segurança jurídica e respeito à privacidade. As empresas do segmento precisam estar em conformidade com a LGPD para exercerem suas atividades com total transparência e prestação de contas", diz Marcel Leonardi.
O documento completo do Parecer Jurídico sobre LGPD na Publicidade Digital está disponível no site do IAB Brasil.
