Brasília, 15 de Fevereiro de 2025 - 18:57

AMPRO RETORNA A BRASÍLIA PARA DEFENDER HOTÉIS, TURISMO E EVENTOS

A AMPRO (Associação de Marketing Promocional) volta a Brasília nesta semana para dar continuidade à mobilização que reúne representantes dos setores de hotelaria, turismo e entretenimento beneficiados pelo PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A associação cumprirá uma agenda de 05 a 07 de março com representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal.

No dia 05 de março, a delegação composta pela AMPRO, ao lado de outras entidades, participará de audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco às 10 horas. O evento foi agendado pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. Para demonstrar a divergência entre os números apresentados pelo Ministério da Fazenda, 10 entidades que representam alguns dos 44 CNAEs elegíveis para o PERSE, encomendaram um estudo sobre o custo tributário do programa e o crescimento dos setores, realizado pela Tendências Consultoria.

O estudo aponta, entre outros dados, que o valor efetivo do programa é de R$ 6,5 bilhões, ou seja, cerca de 30% do valor divulgado pelo governo. “Seguimos trabalhando pela manutenção do PERSE com suas características originais”, afirma a presidente da AMPLO, Heloísa Santana. O programa, que tem previsão de encerramento em 2027, não pode ser interrompido abruptamente em 2024, afirma Heloísa. “Muitas empresas ainda estão se reestruturando e contam com os benefícios fiscais para manter em dia o parcelamento do endividamento que carregam desde 2020 quando houve a paralisação do setor”, diz.

Além de Heloísa, estarão presentes no ato em nome da entidade Elza Tsumori, Conselheira Permanente e Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO e Coordenadora da Câmara Brasileira da Indústria de Eventos (CBIE) e Ricardo Albregard, Diretor do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO.

No dia 28 de fevereiro, a AMPRO, em conjunto com o escritório FAZ Advogados, realizaram um evento online para apresentar um mandado de segurança coletivo em benefício de todos os seus associados, para que possam atuar na defesa da manutenção do PERSE até 2027.

Sobre o PERSE

O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi lançado em 2021, durante a crise sanitária de Covid-19, com a finalidade de ajudar empresas do setor a sobreviverem à crise. Originalmente, o PERSE deveria durar até março de 2027, com alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no tocante às atividades relacionadas ao setor de eventos, cultura, entretenimento, hotelaria e turismo.

Sobre a Medida Provisória 1.202/2023

Em dezembro de 2023, foi publicada sem divulgação a Medida Provisória 1.202/2023, que revogou o PERSE a partir de abril de 2024 (PIS, COFINS e CSLL) e a partir de janeiro de 2025 para o IRPJ.

A AMPRO e a manutenção do PERSE

A AMPRO tem participado de forma ativa de diversos movimentos pela permanência do PERSE. Em conjunto com outras entidades, a associação estará presente no segundo ato a favor do PERSE, que acontecerá em Brasília, entre os dias 5 e 7 de março.

Em paralelo às atividades institucionais, além das movimentações ao lado de outros setores, a AMPRO está tomando medidas jurídicas pela manutenção do pacote de benefícios.

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