Brasília, 28 de Setembro de 2022 - 10:09

PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL É TEMA DE WORKSHOP DO SINAPRO-SP E APP-RIBEIRÃO

Para esclarecer melhor a Lei 12.232/10, que rege a contratação dos serviços de publicidade governamental, a Associação dos Profissionais de Propaganda (APP Ribeirão) e o Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-SP) promovem o workshop híbrido e gratuito “Os Eleitos – Nível 2”. Acontecerá no próximo dia 17, das 8h30 às 12h30, e as inscrições podem ser feitas no site Inscrições: https://www.oseleitos.com.br/.

Os participantes poderão enviar perguntas, inclusive, ao vivo. As dúvidas sobre a aplicabilidade da lei serão respondidas pelo advogado especialista em publicidade governamental, Paulo Gomes de Oliveira Filho, e o consultor político, vice-presidente da APP Ribeirão e diretor do Sinapro/SP, Gustavo de Castro.

Castro destaca que o workshop tem como objetivo esclarecer aos gestores e agentes públicos sobre o correto uso da publicidade governamental: o que é, como contratar,  como executar o contrato e a prestação de contas ao final. O workshop interativo “Os Eleitos – Nível 2” é voltado para os profissionais que atuam na área de comunicação de órgãos governamentais, além de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

“Esse workshop interativo abordará como realizar a publicidade governamental, desde as licitações que visam contratar uma agência de publicidade, passando por todo processo de comunicação pública, até a prestação de contas que deve ser feita ao final do processo e a transparência que deve ser dada”, explica o publicitário.

O presidente da APP Ribeirão, Eduardo Soares, ressalta a importância do evento em ano de eleições e o apoio do Sinapro-SP e Fenapro-SP. “Seguimos promovendo ações para conectar o mercado com agências, veículos e profissionais de propaganda, sempre estimulando a criatividade, o networking e a participação em eventos, que tornam o mercado publicitário mais unido e forte”, disse ele.

A publicidade governamental é prevista no artigo 37 da Constituição, regulamentada pela lei 12.232/10, sendo um dever dos gestores para com a população, pois é uma forma de prestar contas das atividades que estão sendo realizadas durante o mandato, e isso se aplica não apenas às prefeituras, mas também às câmaras municipais.

“Uma boa comunicação pública é capaz de melhorar a relação dos governantes com a população, pois torna visível todo o trabalho realizado. Sem uma boa comunicação, a população não tem acesso às etapas que vão se cumprindo nos bastidores e pode passar os primeiros anos imaginando que nada está sendo feito, quando na verdade muito trabalho é executado. Cabe à publicidade mostrar o que está dando certo. E realizar todo esse processo de acordo com a lei é assegurar que durante a gestão está sendo cumprido o dever constitucional de prestação de contas com a sociedade. Mais do que isso, a publicidade governamental representa a diferença entre um gestor ser protagonista ou coadjuvante de seu mandato”, Castro. 

O dirigente da APP Ribeirão dividirá o palco com o advogado Paulo Gomes de Oliveira, graduado pela Universidade de São Paulo, especialista, há 47 anos, em propriedade intelectual, direito administrativo, direito da comunicação e defesa do consumidor.

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Gustavo de Castro
Diretor de novos negócios na Versão Br Comunicação e Marketing, agência
especializada em publicidade pública e governamental, com 30 anos de
experiência na área. Também é vice-presidente da Associação dos Profissionais
de Propaganda de Ribeirão Preto e Região (APP/RP), consultor político e membro
da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP) e Diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado SP.
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Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho
Advogado graduado pela Universidade de São Paulo, especialista, há 47 anos, em
propriedade intelectual, direito administrativo, direito da comunicação e defesa do
consumidor. É membro da Associação Paulista de Propriedade Industrial; da Associação
Brasileira de Direitos Autorais, tendo participado da Comissão de Propriedade Intelectual da
Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo). Também é professor da Escola Superior de
Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo) e coordenador da Câmara
Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação. Atua, ainda, como consultor jurídico
das entidades: Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP); Associação
Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI); Associação Brasileira de Fotógrafos (ABRAFOTO);
Associação Brasileira de Produtoras de Som (APROSOM); Associação dos Profissionais de
Propaganda (APP); Central de Outdoor e Sindicatos das Agências de Propaganda dos
estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. 

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