Mais de de 150 milhões de pessoas estão aptas a votar nas eleições municipais de 2024, em outubro elas ecolherão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. As agências de publicidade participam do processo democrático oferecendo aos candidatos e partidos tanto serviços equanto soluções, mas precisam estar atentas às alterações adotadas pelo TSE neste ano.

Com o intuito de orientar as agências de propaganda sobre as novas resoluções do tribunal referente à realização de campanhas publicitárias, o Ecossistema Sinapro/Fenapro criou a ‘Cartilha de Orientações para as Eleições 2024’. Elaborada com o parecer dos advogados Helena Zoia e Paulo Gomes, a cartilha apresenta cada uma das 12 resoluções aprovadas pelo TSE sobre as eleições de 2024 e traz orientações sobre os gastos com publicidade institucional neste ano eleitoral, em especial no primeiro semestre.

De acordo com o presidente da Fenapro, Daniel Queiroz, a iniciativa visa levar conhecimento jurídico para as agências de propaganda, especialmente aquelas que cuidam de contas públicas municipais. “Por exemplo, explicamos como atuar em relação aos gastos com publicidade institucional neste período e à precificação das campanhas”, diz Queiroz, presidente da Fenapro. “O documento irá colaborar para que as agências garantam a realização de campanhas eficazes dentro dos parâmetros legais.”

O conteúdo aborda, de forma clara e objetiva, o ponto a ponto das inserções e alterações feitas em cada uma das 12 resoluções, entre elas as novidades para garantir a transparência do processo eleitoral, como o combate à desinformação e às fake News e o uso da Inteligência Artificial.

Também traz um bloco específico sobre precificação a partir da Lei 14.365, sancionada em 2022, que trouxe mudanças importantes no cálculo do valor permitido com gastos relacionados à publicidade durante os três meses que antecedem as eleições.

A Cartilha de Orientações para as Eleições 2024 está disponível para todas as agências filiadas e associadas ao ecossistema, assim como na recém-lançada ConectaPro, plataforma que oferece conteúdos diversos sobre o setor de publicidade e propaganda.