Brasília, 26 de Maio de 2022 - 11:26

Aprovada a lei que cria incentivos aos setores de eventos e turismo

Após oito meses, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Perse) para as áreas de eventos e turismo, que define ações emergenciais e temporárias ao setor que foi um dos primeiros a parar, sem prazo para voltar a operar; foi sancionado no Palácio do Planalto.

O texto aprovado pelo Congresso em abril sofreu alguns vetos. Do socorro financeiro, está previsto crédito entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Além de mais 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o setor de eventos.

Mas o Pronampe ainda não foi reeditado pelos parlamentares para 2021. O governo informou que estuda a edição de uma medida provisória para viabilizar o crédito.
O Perse tem como objetivo amenizar os prejuízos que a pandemia trouxe para microempresas e setores de eventos.

Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou determinados trechos, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas do setor. A lei abrange empresas e casas de eventos, hotelarias, cinemas, serviços turísticos, microempreendedores individuais (MEI), entidades sem fins lucrativos e etc.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela medida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, citou que o setor de eventos poderá ser beneficiado com outras medidas, como o auxílio emergencial, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e a antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados.

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