Dependendo, agora, apenas da sanção do Palácio do Planalto, foi aprovada pelo Congresso a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os benefícios ao setor – como indenização por perda de faturamento – deverão ter cobertura do Tesouro Nacional e de 3% da arrecadação bruta das loterias federais. Sem contar um Refis (programa de refinanciamento de impostos federais em atraso).
O Perse é criado pelo projeto de lei 5.683, que tramita desde o ano passado – quando o governo baixou pacotes de incentivo à economia por conta da Pandemia do coronavírus – e aprovado esta semana pela Câmara. Os deputados acataram alterações feitas no Senado, por isso o projeto voltou à Câmara pela segunda vez.
Os benefícios do programa de ajuda abrangem as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, parques temáticos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Estão incluídas as entidades sem fins lucrativos. O Senado também incluiu os buffets sociais e infantis e as atividades exercidas indiretamente.
Para tentar compensar parte dos prejuízos causados pelo distanciamento social, que impede a realização de eventos públicos e tenta evitar a transmissão da Covid-19, o Perse determina que o governo indenize as empresas do setor que comprovem prejuízos de até metade do faturamento em 2020.
Para essa compensação em dinheiro, o Tesouro poderá gastar até R$ 2,5 bilhões, sendo que o valor para cada empresa ainda terá que ser regulamentado, pois será calculado sobre a folha de pagamento de março de 2020.
Além do refinanciamento de dívidas, com desconto de até 70% dos débitos fiscais e até 145 meses para pagar, o programa também zera o pagamento de impostos e contribuições federais, como PIS/Pasep. Cofins, CSLL e Imposto de Renda da Pessoa Física.
As empresas de eventos também seguirão até o fim de 2021 com os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Outra medida é a prorrogação ao setor das medidas emergenciais adotadas para auxiliar os setores de turismo e cultura.
