O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a tomar providências para estabelecer uma política mínima de Comunicação Social e Publicidade legal. O Palácio do Planalto não tem contratos de comunicação digital. Os contratos publicitários tiveram licitação realizada em 2022, mas estão sendo questionados pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo anterior fez baixos investimentos publicitários e cortou em 48%, o orçamento previsto para 2023.
O Relatório do Grupo Técnico de Comunicação Social, elaborado pela equipe de transição, que esquadrinhou o setor e fez recomendações tácitas ao novo governo, destaca algumas prioridades. A primeira, já feita: realocar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) – que estava no Ministério das Comunicações- sob as asas do Palácio do Planalto, para ativar ações urgentes na área.
“O novo governo deve começar, logo, a promover campanhas com informações de utilidade pública e institucional à população sobre seus principais programas e as transformações pelas quais está passando. É fundamental retomar investimentos na publicidade da vacinação infantil (a partir das ações do Ministério da Saúde), além de informações sobre o novo Bolsa Família e o desarmamento do país”, diz o relatório.
“Em consonância com o TCU, é preciso reformular a política de publicidade do governo federal, sob o imperativo de equacionar os investimentos com o novo cenário emergente das mídias digitais. Propõe-se ainda a realização de ampla pesquisa sobre o consumo de mídia da população brasileira, como base para assegurar subsídios para esse debate, nos moldes realizados anualmente pela Secom” até 2016.
“Providência importante é o estabelecimento de convênio com o Cenp Meios — o Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário — para obter informações seguras e confiáveis sobre a veiculação de publicidade”, diz o texto.
“A Secom não tem contrato direto na área digital, utilizando-se de contrato do MCTI por meio de TED. Isso revela a pouca capacidade de planejar e executar ações digitais”, segundo o relatório. “Os contratos publicitários tiveram licitação realizada em 2022, mas estão sendo questionados pela área técnica do TCU.
“O novo governo Lula terá início sob condições políticas, econômicas e sociais que farão da comunicação uma questão estratégica para seu êxito em todas as frentes.” Ainda segundo o relatório do grupo de transição, “ o novo governo terá pela frente o duplo desafio de construir uma arrojada política de comunicação governamental e, ao mesmo tempo, apoiar a restauração do sistema público de comunicação gerido pela EBC”.
Recomendação para os primeiros dias do governo: “O fortalecimento da comunicação digital deve se traduzir em ações transversais na área de comunicação de todos os órgãos. No âmbito da Secom e organograma, ajustes para a reestruturação de secretarias, com o objetivo de construir um núcleo ágil de monitoramento e inteligência, além de um departamento de articulação para coordenar as ações e a integração do digital”.
