A Propaganda Partidária gratuita, extinta em 2017, está de volta para as eleições deste ano. Ainda sem data, deve começar já neste semestre, até o fim de junho, a critério dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não confundir com a Propaganda Eleitoral dos candidatos a cargos eletivos, que só começa em 16 de agosto.
A Propaganda Partidária é aquela da legenda, com os programas dos partidos, de pequenas inserções (30 segundos cada) no intervalo da programação usual de emissoras de rádio e televisão. Das 19h30 às 22h30. As emissoras não serão ressarcidas.
Cada inserção tem tempo igual para todos, independente se o partido tem maior ou menor prazo. Não pode ser sequenciada. Mas é claro que, se o partido tem mais tempo assegurado, poderá difundir maior número de inserções. A veiculação será em bloco – todos os partidos de uma só vez.
Ao regulamentar a Lei 14.291/22, que retomou a Propaganda Partidária, o TSE apontou uma série de restrições. Quem for marqueteiro, melhor ficar de olho nas vedações.
Segundo a norma, a divisão do tempo será feita de acordo com o desempenho de cada agremiação nas eleições de 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos para spots de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas estaduais. Aqueles que têm entre 20 e 10 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos de 30 segundos. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos. É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas.
Para os 23 partidos registrados, o TSE definiu que serão 610 inserções, durante 305 minutos, ainda neste semestre.
"Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres", diz a lei.
A distribuição do tempo por partido ficou a seguinte:
– 20 minutos diários e 40 inserções:
DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT, REPUBLICANOS
– 10 minutos e 20 inserções:
PCdoB, PODEMOS, PSOL, PTB, SOLIDARIEDADE
– 5 minutos e 10 inserções:
– AVANTE, NOVO, PATRIOTA, PPS, PROS, PSC E PV
– outros partidos não atingiram a representatividade exigida.
