Brasília, 27 de Maio de 2022 - 12:03

JUIZ MANDA BRB FAZER CAUÇÃO DE R$ 1 MILHÃO PARA AGENCIA UM

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília, Luiz Martius Holanda, determinou que o Banco de Brasília (BRB) aparte R$ 1 milhão, em forma de caução, a favor da Agência Um de publicidade. Os recursos são para a necessidade de cobertura futura,a perdas e danos, que possam ser sofridas pela agência de propaganda.

Apesar de ter passado mais de um mês da decisão judicial favorável à Agência Um, que ficou em segundo lugar na licitação do BRB para escolha de duas agências publicitárias, ainda não foi assinado o contrato de R$ 17,5 milhões, entre a instituição financeira do GDF e a Agência Um. A defesa da Agência Um alega não ter sido convocada, à época da licitação, por meio do Diário Oficial do DF, tendo sido preterida de forma ilegal. A Fuldesign, agência que ocupou o lugar, indevidamente, já foi afastada.

A batalha judicial, que se arrasta desde o início deste ano, tem novos capítulos. Ao fim de maio, o juiz Martius determinou a contratação da Agência Um pelo BRB. Mas o banco ainda não assinou a papelada e, por isso, a defesa da empresa obteve uma decisão interlocutória, no último dia 28 de junho.

Em medida pouco comum, o juiz decidiu que o BRB deve fazer uma caução de R$ 1 milhão, atrelada ao processo, como “garantia a eventual restituição financeira”, no caso de a Agência Um sofrer alguma perda ou dano, por mudança de decisão, por exemplo, explicou a defesa.

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